Bem-vindo ao VivaFit! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel VivaFit e todos os serviços relacionados (coletivamente, "Serviço"). Ao acessar ou usar o VivaFit, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o VivaFit, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou, se menor, possui autorização dos pais ou responsáveis legais
• Concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade
• Fornecerá informações precisas, completas e atualizadas
• Não utilizará o Serviço para fins ilegais ou não autorizados

2. Descrição do Serviço

O VivaFit é um aplicativo de saúde e bem-estar que oferece:

• Planos de Alimentação Personalizados: Sugestões de dietas baseadas em seus objetivos e perfil
• Planos de Treino: Rotinas de exercícios adaptadas ao seu nível e disponibilidade
• Assistente IA (VivAI Coach): Recurso premium com análise inteligente de refeições, ajustes em tempo real e suporte personalizado
• Acompanhamento de Progresso: Ferramentas para monitorar seu peso, calorias e macronutrientes

3. Planos e Assinaturas

3.1. Plano Gratuito

O plano gratuito oferece acesso a funcionalidades básicas do VivaFit, incluindo:

• Criação de perfil e definição de objetivos
• Planos de alimentação básicos
• Planos de treino básicos
• Acompanhamento manual de refeições

3.2. Plano Premium

O plano premium oferece recursos avançados, incluindo:

• Acesso completo ao VivAI Coach (assistente com inteligência artificial)
• Análise automática de refeições por foto
• Ajustes inteligentes de dieta e treino
• Suporte prioritário
• Experiência sem anúncios

3.3. Cobrança e Renovação Automática

3.4. Período de Teste Gratuito

Alguns planos premium podem oferecer um período de teste gratuito. Durante este período:

• Você terá acesso completo aos recursos premium sem cobrança
• Se não cancelar antes do fim do período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga
• O valor será cobrado conforme o plano selecionado (mensal ou anual)
• Você receberá notificações antes da cobrança

3.5. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da Google Play Store ou App Store:

• Android: Google Play Store → Menu → Assinaturas → VivaFit → Cancelar
• iOS: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas → VivaFit → Cancelar
• O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual
• Você continuará tendo acesso aos recursos premium até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional para cancelamentos antecipados

3.6. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços das assinaturas. Você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações de preço. As alterações entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança após a notificação.

4. Uso Aceitável

Ao usar o VivaFit, você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Compartilhar sua conta com terceiros
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo
• Usar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar o Serviço
• Interferir ou interromper o funcionamento do Serviço
• Enviar spam, phishing ou qualquer conteúdo malicioso
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários

5. Isenção de Responsabilidade Médica

6. Conteúdo Gerado por IA

O recurso VivAI Coach utiliza inteligência artificial para fornecer sugestões personalizadas. Você reconhece que:

• As sugestões da IA são geradas automaticamente e podem não ser 100% precisas
• A IA pode cometer erros ou fornecer informações imprecisas
• Você deve usar seu próprio julgamento ao seguir as recomendações
• A análise de fotos de refeições é uma estimativa e pode variar
• Em caso de dúvida, sempre consulte um profissional de saúde

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do VivaFit, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logotipos, ícones
• Imagens, vídeos e áudio
• Software e código
• Planos de treino e alimentação
• Algoritmos de IA

É propriedade exclusiva do VivaFit e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer parte do Serviço sem autorização prévia por escrito.

8. Dados do Usuário e Privacidade

Levamos sua privacidade a sério. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O VivaFit é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
• Não somos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Não somos responsáveis por resultados de saúde, lesões ou problemas decorrentes do uso do Serviço
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao VivaFit imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Você usar o Serviço de forma fraudulenta ou ilegal
• Detectarmos atividades suspeitas ou abusivas em sua conta
• Por motivos legais ou regulatórios

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais:

• Notificaremos você por e-mail ou através do aplicativo
• Publicaremos a nova versão com a data de "Última atualização"
• Daremos um período razoável para você revisar as alterações
• O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos novos Termos

12. Reembolsos

Política de reembolso:

• Assinaturas são cobradas através da Google Play Store ou App Store
• Solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à loja de aplicativos
• Reembolsos são concedidos de acordo com as políticas da loja
• Em casos excepcionais, entre em contato conosco diretamente
• Cancelamento não resulta automaticamente em reembolso do período já pago

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais brasileiros competentes.

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o VivaFit em relação ao uso do Serviço.